Seguridade discute projeto que descriminaliza aborto

Condenados autores do assassinato do motorista de táxi-lotação

CFOAB em luto por Hermano Villemor Amaral Filho

A OAB Nacional lamenta o falecimento do advogado Hermano Villemor Amaral Filho, aos 104 anos, destacando sua dedicação e legado na advocacia brasileira.

Vitória da advocacia: CCJ do Senado aprova PL que evidencia natureza alimentar dos honorários

A medida é considerada essencial para proteger a fonte de renda da advocacia.

Banco não deve constar no polo passivo de execução de IPTU

Instituição financeira tem imóvel apenas como garantia.

Negada liminar para suspender resolução da Anvisa que proíbe bronzeamento artificial

Ainda cabe recurso.

Advogado poderá sacar crédito sem apresentar contrato de honorários ao TRT-12

Conforme o acordo firmado em audiência de conciliação no TST, ficou estabelecido que a advocacia poderá sacar integralmente os créditos com base na procuração que lhes confere tal poder, sem a obrigatoriedade de juntar o contrato de honorários.

Menos de 30 dias após delito, mulher é condenada por roubo e corrupção de menores

Consta da denúncia que ela e três adolescentes abordaram a vítima enquanto aguardava a abertura do semáforo e anunciaram o assalto, fugindo com o automóvel. Em seguida, policiais militares iniciaram perseguição e os prenderam após baterem contra um muro

Torcedores envolvidos em rixa devem pagar salário mínimo à instituição filantrópica

Como se trata de um crime de menor potencial ofensivo e os autuados não apresentavam antecedentes criminais, eles puderam ser beneficiados com a transação penal

OAB lança Código de Processo Civil Anotado para download gratuito

Obra eletrônica inédita no Brasil oferece aos advogados um mecanismo ágil e confiável para a consulta de informações relevantes para a prática forense

Júri condena réu que matou mulher a facadas

Crime aconteceu na frente do filho menor de quatro anos

Polidor de veículos é condenado por crimes contra a vida

Ação Penal

Estudante agride professora e é condenado a 10 anos

O estudante de Técnico em Enfermagem teria agredido a vítima por estar insatisfeito com uma nota baixa

Inconstitucional transferência de servidor de cargo sem concurso público

O art. 342 da lei de 1991 exige apenas que haja cargo idêntico e vaga, e se verifique o interesse da administração, ressalvado o direito de concordância do servidor

Garagens associadas a sindicato de Porto Alegre poderão cobrar hora cheia nos estacionamentos

Para o relator, a legislação estabelece intervenção da municipalidade nas relações privadas

Retirada de propaganda irregular em bem particular não afasta multa

As multas aplicadas por propaganda irregular em bens particulares são mantidas, ainda que a propaganda eleitoral seja removida após eventual notificação da infração

Justiça permite aborto de feto anencéfalo em SP

A defensoria argumenta que a avaliação médica foi de que não havia possibilidade de tratamento para a má formação do feto e que a continuidade da gravidez poderia trazer riscos físicos e psicológicos à mulher

Estudante acusado de agredir pedagoga na Capital se apresenta à polícia

Ele foi recolhido ao Presídio Central. A prisão preventiva dele tinha sido pedida na semana passada

Vítima de acidente de trânsito recebe indenização de 14 mil

A Unibanco AIG Seguros S.A foi condenada ao pagamento de R$ 14 mil a vítima de acidente de trânsito que ficou com invalidez permanente.

Presos do PCC são condenados a 20 anos em SP